A polêmica sobre o pedido de empréstimo da Cagepa acaba de produzir o primeiro embate institucional entre o Governo Ricardo Coutinho e a Assembleia Legislativa. Na verdade, uma briga de notas oficiais, depois que o governador RC passou a responsabilizar os deputados estaduais por ocasionais problemas na Cagepa, caso o empréstimo não se viabilize.
No início da noite dessa segunda-feira (dia 30), o presidente da Assembleia Ricardo Marcelo colheu informes dos deputados para emitir uma nota, pontuando a posição da Casa diante dos ataques do governador. A informação vazou, antes da nota do Legislativo. O Governo então distribuiu uma nota, cobrando a aprovação desse e outros empréstimos.
Um deles, de R$ 689,22 milhões junto ao Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal, segundo o Governo, para várias obras, inclusive viárias, que, em tese, deveriam ser financiadas com o dinheiro da Comunidade Andina. Fala também na aquisição de um helicóptero e construção de mais 15 mil casas. Então, entra no principal sobre o Caso Cagepa.
A nota diz: “O Governo reitera sua confiança em que os deputados aprovarão esse empréstimo, que, somando a todas as outras operações de crédito já contratadas, compromete apenas 25% da capacidade de endividamento do Estado. O Governo também se mantém confiante em que a Assembleia aprovará o aval do Estado para o empréstimo da Cagepa”.
Já a nota da Assembleia, rebatendo o ataque do governado é bem mais incisiva, lembrando que “o Poder Legislativo tem o poder de fiscalizar a utilização dos recursos públicos e primar para que ele seja bem aplicado”. E traça um cronograma do encaminhamento do pedido de empréstimo pela Cagepa, com várias incongruências do Governo do Estado. Diz:
“1. No dia 24 de maio deste ano o presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, apresentou a informação na 30ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de que a Cagepa tinha uma arrecadação mensal de R$ 30 milhões, mas que precisaria de R$ 36 milhões para o seu funcionamento. Ou seja, um déficit mensal de R$ 6 milhões.
2. Documento da Diretoria Administrativa e Financeira aponta que esta informação não foi correta, uma vez que a média de arrecadação mensal da companhia em 2011 foi acima de R$ 35 milhões. Já este ano a Cagepa registrou um crescimento de arrecadação e uma média mensal de faturamento de R$ 41 milhões.
3. Outro problema detectado pela Comissão de Orçamento foi referente à taxa de juros que seria cobrada pela instituição bancária. No Projeto de Lei encaminhado à ALPB pelo Governo do Estado dizia que era de 0,8%. Este percentual seria superior as taxas oferecidas por outras cinco instituições bancárias, cujos valores apresentavam uma variação de 0,5% a 0,79%.
4. No último dia 23 de julho o presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, encaminhou o ofício de número 366/2012/PRE ao presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, deputado Gervásio Maia, informando que após negociação com a Caixa a taxa de juros foi reduzida para 0,5%. Ou seja, se os deputados não tivessem questionado esse item o povo paraibano pagaria uma taxa de juros superior às cobradas no mercado. Essa redução do percentual representou uma economia de mais de R$ 8 milhões por ano.
5. A Assembléia também cobrou explicações referente à cobrança dos débitos de devedores da Cagepa. A Diretoria forneceu informação apontando que tem R$ 300 milhões a receber e se comprometeu a colocar os inadimplentes em cadastros de restrições ao crédito. Sete meses já se passaram e nenhum nome foi colocado nos cadastros de restrições de crédito. E a dívida só faz aumentar.”
